responsabilite-medicale

Regulamentação

PORTARIA No- 971, DE 3 DE MAIO DE 2006

Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde

PORTARIA Nº 1.600, DE 17 DE JULHO DE 2006

Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 853, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006

CFF – RESOLUÇÃO No 465 DE 24 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da Farmácia Antroposófica e dá outras providências.

Medicamentos Antroposóficos – RDC nº 26 de 30 de março de 2007

Dispõe sobre o registro de medicamentos dinamizados industrializados homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos.

Odontologia Antroposófica – Resolução CFO 165 – 2015

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica.

Classificação Brasileira de Ocupações – Página 219